O TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) é uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração e raciocínio do indivíduo. TDAH pode ter um grande impacto na qualidade de vida, prejudicando o aprendizado, o desempenho escolar, as relações sociais e a saúde mental. É essencial buscar informação e compreensão para lidar com as dificuldades diárias e promover o bem-estar de quem convive com esse transtorno.
No entanto, o TDAH não é considerado uma deficiência para fins legais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a deficiência é definida como qualquer perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Portanto, o TDAH não está entre as condições contempladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que significa que as garantias legais estabelecidas para pessoas com deficiência não se aplicam aos portadores de TDAH. Vale ressaltar que essa classificação pode variar em diferentes contextos e legislações.
Recentemente, o Projeto de Lei 2630/21 propôs equiparar o TDAH à deficiência para todos os efeitos legais, mas ainda não foi amplamente adotado. Portanto, é importante estar ciente das mudanças na legislação e buscar orientação específica para cada situação.
Projeto de Lei e Políticas Públicas
O Projeto de Lei 2630/21 propôs equiparar o TDAH à deficiência para todos os efeitos legais. Embora ainda não amplamente adotado, esse projeto de lei busca garantir direitos e apoio adequado aos portadores de TDAH. Além disso, a Lei 14.254/21 foi promulgada para garantir o acompanhamento integral aos alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. Essa lei estabelece:
- Identificação precoce do transtorno.
- Encaminhamento para diagnóstico.
- Apoio educacional nas escolas.
- Apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
Desafios na Implementação
Apesar desses avanços, a aplicação prática dessas leis ainda gera dúvidas. Como será o acompanhamento específico nas escolas? Quem será responsável por oferecer esse suporte? São questões que precisam ser esclarecidas para garantir que os direitos dos portadores de TDAH sejam efetivamente atendidos.
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta milhares de pessoas em todo o mundo. Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o TDAH apresenta sintomas como desatenção excessiva, inquietação e impulsividade. Vamos explorar como esse transtorno impacta a vida daqueles que convivem com ele.
- Diagnóstico e Sintomas:
- O diagnóstico do TDAH envolve avaliar diversos aspectos da vida da pessoa. Os sinais devem ser persistentes, destoantes da faixa etária e prejudicar significativamente a vida cotidiana.
- Os sintomas geralmente surgem na infância e, em muitos casos, persistem até a fase adulta, embora possam diminuir ao longo do tempo.
- A região do córtex frontal do cérebro costuma ser menor em pessoas com TDAH, e elas exibem menos ativações do que o esperado em algumas áreas.
- Impactos na Vida Diária:
- Atividades Cotidianas: Tarefas simples para a maioria, como prestar atenção em conversas ou organizar a semana, tornam-se complexas para quem tem TDAH.
- Dificuldades: Dificuldade em focar em detalhes, cumprir prazos e lembrar eventos importantes.
- Consequências Psicológicas: Sentimentos de inferioridade, incapacidade e falta de autonomia afetam a autoestima e confiança.
- Estatísticas no Brasil:
- Cerca de 2 milhões de brasileiros adultos sofrem com os sintomas do TDAH.
- O não reconhecimento do transtorno muitas vezes impede o diagnóstico e tratamento adequados.