Hoje, 24 de abril, é um dia especial para celebrar a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa data foi escolhida com base em um marco histórico: em 2002, a Libras foi oficialmente reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, por meio da Lei 10.436. Desde então, sua importância tem sido cada vez mais reconhecida na sociedade brasileira.
A Libras é uma língua visual-espacial utilizada por pessoas surdas e surdocegas para se comunicarem. Ela possui gramática, semântica e sintaxe próprias, diferindo do português em algumas palavras e estruturas. A comunicação por meio de sinais não é apenas uma prática moderna; relatos na Grécia Antiga indicam que as pessoas já se comunicavam dessa forma, mesmo sem necessariamente terem alguma deficiência auditiva.
A Libras é reconhecida oficialmente como meio de comunicação e expressão pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura às pessoas surdas o direito à acessibilidade e à plena participação na sociedade. Desde então, tem havido um esforço contínuo para promover a disseminação e o ensino da Libras em diversos contextos, como escolas, universidades, empresas e serviços públicos.
Um dos marcos na história da Libras no Brasil foi a criação do primeiro dicionário de Libras em 2002, coordenado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), que contribuiu significativamente para a padronização e difusão da língua. Desde então, muitos recursos educacionais têm sido desenvolvidos para facilitar o aprendizado e o uso da Libras por pessoas surdas e ouvintes.
Origem do Dia Nacional da Libras:
- 24 de abril de 2002: Nessa data, a Lei 10.436 reconheceu oficialmente a Libras como língua brasileira de sinais, garantindo seu status legal.
- 22 de dezembro de 2005: O Decreto 5.626 regulamentou essa lei, tornando a Libras uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
A regulamentação do ensino de libras
Uma das partes mais importantes do decreto 5.626 é sobre a preparação de professores para ensinar língua de sinais. Conforme mencionado no texto do decreto, essa preparação deve ocorrer em instituições de ensino superior, por meio de cursos de graduação em letras-libras para professores do ensino fundamental, médio e superior, e em pedagogia para professores da educação infantil.
No entanto, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem enfrentados. A falta de profissionais capacitados em Libras em diversos setores, a ausência de políticas efetivas de acessibilidade e a discriminação enfrentada pelas pessoas surdas são questões que precisam ser abordadas para garantir a plena inclusão e participação desses indivíduos na sociedade.
