Em 21 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com essa condição genética e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. Oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012, essa data foi escolhida por representar a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo, que é a causa da síndrome.
No Brasil, onde estima-se que cerca de 270 mil pessoas vivam com síndrome de Down, este dia é uma oportunidade para destacar os progressos alcançados, os desafios enfrentados e os direitos que ainda precisam ser plenamente garantidos.
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou avanços significativos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com síndrome de Down. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco importante nesse sentido. Esta legislação estabelece diretrizes para a inclusão social, educação, acessibilidade, saúde e trabalho para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com síndrome de Down.
Entre os direitos garantidos por essa legislação estão o acesso à educação inclusiva em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, com suportes e adaptações necessárias para garantir uma aprendizagem eficaz. Além disso, a lei assegura o direito ao trabalho digno e inclusivo, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Apesar desses avanços, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados. Muitas pessoas com síndrome de Down no Brasil ainda enfrentam barreiras de acesso à educação de qualidade, emprego e serviços de saúde especializados. A discriminação e o estigma também continuam a ser obstáculos para a plena inclusão social desses indivíduos.
A Síndrome de Down em Foco
A Síndrome de Down (SD) é uma alteração genética presente na espécie humana desde sua origem. Ela foi descrita há 150 anos por John Langdon Down, que a identificou como um quadro clínico com identidade própria. Desde então, avanços significativos foram feitos em seu conhecimento, embora ainda existam mecanismos íntimos a serem descobertos.
A SD é a primeira causa conhecida de deficiência intelectual, representando aproximadamente 25% de todos os casos de atraso intelectual. Estima-se que no Brasil ocorra 1 em cada 700 nascimentos, totalizando cerca de 270 mil pessoas com Síndrome de Down. No mundo, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos.
Direitos e Legislação
As pessoas com Síndrome de Down têm direitos específicos resguardados pela legislação brasileira. Alguns desses direitos incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais podem receber o BPC, desde que comprovem não possuir meios para garantir o próprio sustento e que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente .
- Isenção de Imposto de Renda (IR): Pessoas com Síndrome de Down estão isentas do recolhimento do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei nº 7.713/88.
- Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis: Esses direitos são garantidos aos deficientes, incluindo aqueles com Síndrome de Down.
Além dos Direitos: Compreensão e Inclusão
É fundamental compreender que a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética inerente à pessoa. As características físicas não determinam o comprometimento intelectual; o desenvolvimento dos indivíduos está relacionado aos estímulos e incentivos que recebem, especialmente nos primeiros anos de vida.
Texto: Fernando Paixão Rosa
