2 de abril, é o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, uma oportunidade para aumentar a compreensão e aceitação dessa condição neurobiológica complexa que afeta indivíduos em todo o mundo. A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com intuito de divulgar informações sobre o espectro autista pelo mundo. No Brasil, esse dia destaca não apenas os desafios enfrentados pela comunidade autista, mas também os avanços legais que visam garantir seus direitos.
O termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) abrange uma variedade de condições neurológicas que afetam a comunicação social, os padrões de comportamento e os interesses individuais. Desde a descrição inicial pelo psiquiatra Leo Kanner em 1943 até os debates contemporâneos, o autismo tem sido objeto de estudo e compreensão.
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é caracterizado por diferenças na comunicação, comportamento e interação social. Entre as características comuns estão dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões restritos e repetitivos de comportamento, sensibilidade sensorial e dificuldades na compreensão de emoções e interações sociais.
Características e identificação
Identificar sinais de autismo em crianças pode ser fundamental para proporcionar intervenção precoce e apoio adequado. Entre os sinais a serem observados estão a falta de contato visual, atraso ou ausência de linguagem falada, dificuldades em brincar e interagir socialmente com outras crianças e padrões de comportamento repetitivos e restritos.
No entanto, vale ressaltar que o autismo é uma condição que pode se manifestar de forma diferente em cada indivíduo. Alguns podem exibir sinais mais evidentes desde a infância, enquanto outros podem não ser diagnosticados até a idade adulta, especialmente se possuírem habilidades de camuflagem social.
Para adultos, os sinais de autismo podem incluir dificuldades em entender ou interpretar as emoções dos outros, problemas de relacionamento e interações sociais desafiadoras, interesses intensos em tópicos específicos e uma preferência por rotinas estritas e previsíveis.
Em suma, algumas características para identificação são:
- Pouco Contato Visual:
- Pessoas com autismo tendem a manter menos contato visual durante interações sociais. O olhar direto nos olhos pode ser desafiador para elas.
- Dificuldade na Expressão de Ideias e Sentimentos:
- O autismo pode dificultar o uso e a compreensão da linguagem corporal, gestos e expressões faciais.
- Comumente, essas pessoas têm dificuldade em compartilhar interesses e demonstrar sentimentos, o que pode ser erroneamente interpretado como indiferença.
- Resistência a Mudanças na Rotina:
- Crianças com autismo frequentemente reagem mal a mudanças na rotina ou no ambiente.
- Pequenas alterações, como a troca da embalagem de seu alimento favorito, podem desencadear birras, choro ou agressividade.
- Comportamentos Repetitivos:
- Esses comportamentos incluem movimentos como balançar as mãos, estalar os dedos ou andar nas pontas dos pés.
- A repetição de palavras ou frases também é comum.
- Interesse em Objetos em Detrimento de Pessoas:
- Crianças com autismo preferem brincar sozinhas e têm menos interesse em interagir com outras crianças.
- Podem demonstrar interesse excessivo por objetos específicos ou partes deles.
- Sensibilidade Sensorial:
- Ambientes barulhentos, luzes piscantes, cheiros fortes ou toques podem causar reações exageradas.
- Essas reações podem incluir choro, irritabilidade ou desconforto.
Diagnóstico e Tratamento: O diagnóstico do autismo é clínico, realizado por médicos especialistas com base nos relatos dos pais e observação da criança em diferentes contextos. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor para o tratamento e desenvolvimento da criança.
Autismo no Brasil: Leis e benefícios.
No que diz respeito à legislação brasileira, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das pessoas com autismo. Esta lei garante acesso à educação inclusiva, serviços de saúde adequados e igualdade de oportunidades de emprego, além de proibir a discriminação com base na deficiência.
No Brasil, temos diversas leis e políticas protegem os direitos das pessoas com autismo:
- Lei Berenice Piana (12.764/12): Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei garante o direito ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, estabelece o acesso à educação, proteção social e igualdade de oportunidades.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15): Reconhece o autismo como deficiência e assegura direitos como educação inclusiva, acompanhante especializado nas escolas regulares e isenção de impostos na compra de automóveis.
- Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Garante um salário mínimo mensal para pessoas com autismo que atendam aos critérios de renda e necessidade.
- A Lei 13.652/2018, sancionada em 13 de abril de 2018, estabelece o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. De acordo com essa legislação, o dia 2 de abril é dedicado à conscientização e à promoção de informações sobre o autismo.
